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Artigos
Jul 29, 20243 min read
PL Regulamenta e Aprova Assembleia Virtual no Senado
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (15) o projeto de lei (PL) 548/2019, que permite a realização de assembleias e votações em...
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Jul 29, 20242 min read
Tramita Projeto de Lei que prevê alteração ao quórum para mudança da destinação da propriedade
O Plenário do Senado aprovou em votação simbólica em 10/02/22, o PL 4.000/2021, do senador Carlos Portinho (PL-RJ)que permite alterar a...
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Jul 29, 20241 min read
Como destituir um síndico ?
O código civil prevê a possibilidade da assembleia extraordinária a ser convocada por 1/4 dos condôminos para deliberar acerca da...
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Jul 29, 20241 min read
Como Instituir ou Constituir um Condomínio ?
Regularizar e trazer vida ou um CNPJ para um condomínio é uma expertise do advogado especialista em direito condominial. Afinal, qualquer...
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